Matérias Legislativas - Câmara de Vereadores de Nova Roma do Sul

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Dados Abertos:

2013

Projeto de Lei 1.205/2013 - PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Mútua Colaboração com o Centro Ecológico de Ipê, para atendimento aos agricultores ecologistas do Município e dá outras providências. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 20/02/2013.

Situação: Aprovada

Data de criação: 02/02/2013

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO DE LEI 1.205 Tipo: .pdf | Tamanho: 37,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.203/2013 - PROJETO DE LEI

Concede Incentivo Financeiro Adicional aos agentes comunitários de saúde, vinculados às equipes do Programa de Saúde da Família - PSF e dá outras providências. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 27/02/2013.

Situação: Aprovada

Data de criação: 02/02/2013

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO DE LEI 1.203 Tipo: .pdf | Tamanho: 24,4 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.202/2013 - PROJETO DE LEI

Altera a redação dos arts. 15, § 1º, 16, 33 e art. 48, § 1º da Lei Municipal nº 1.013/2009 e dá outras providências. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 27/02/2013.

Situação: Aprovada

Data de criação: 02/02/2013

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO DE LEI 1.202 Tipo: .pdf | Tamanho: 27,3 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.201/2013 - PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno urbano, no centro do Município para construção de acesso ao terreno público do complexo Bertoldo, alienar, como parte do pagamento do imóvel adquirido, terreno urbano do Município e dá outras providências Resultado da votação: Aprovado por cinco votos favoráveis dos vereadores zelvir Santi, Marcelo Dalló, Márcio Rossi, Cristiano Panozzo, Liberato Sartori e quatro votos contrários.

Situação: Aprovada

Data de criação: 02/02/2013

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO DE LEI 1.201 Tipo: .pdf | Tamanho: 31,7 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.200/2013 - PROJETO DE LEI

Institui o programa Edificação Regular em Nova Roma do Sul e dá outras providências. Resultado da votação: Aprovado por cinco votos favoráveis dos vereadores Zelvir Santi, Marcelo Panazzolo, Márcio Rossi, José Comin, um voto contrário do vereadore Paulo Baréa e uma abstenção do vereador Gustavo De Déa na sessão do dia 13/03/2013.

Situação: Aprovada

Data de criação: 02/02/2013

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO DE LEI 1.200 Tipo: .pdf | Tamanho: 34,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.199/2013 - PROJETO DE LEI

Altera a redação do inciso III e do § 7º do art. 13 da Lei Municipal nº 832 de 06 de setembro de 2006 e dá outras providências. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 20/02/2013.

Situação: Aprovada

Data de criação: 02/02/2013

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO DE LEI 1.199 Tipo: .pdf | Tamanho: 28,2 kB

Autoria: Poder Executivo

2012

Projeto de Lei 1.197/2012 - PROJETO DE LEI

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 12/12/2012.

Situação: Aprovada

Data de criação: 12/12/2012

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO DE LEI 1.197 Tipo: .doc | Tamanho: 92,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.198/2012 - PROJETO DE LEI

Institui no Município de Nova Roma do Sul, a contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal. Resultado da votação: Aprovado por 5 votos favoráveis: José L. Comin, Liberato Sartori, Márcio A. Rossi, Eli J. Magnaguagno, Zelvir A. Santi e 4 contrários dos vereadores: Gustavo De Déa, Adi Scapinelo, Evaristo F. Anghinoni, Odacir Battistin na sessão do dia 12/12/2012.

Situação: Aprovada

Data de criação: 05/12/2012

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO DE LEI 1.198 Tipo: .pdf | Tamanho: 37,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.186/2012 - PROJETO DE LEI

Autoriza o Município a receber em doação área de terras de via pública existente e dá outras providências. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 17/10/2012.

Situação: Aprovada

Data de criação: 17/10/2012

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO DE LEI 1.186 Tipo: .doc | Tamanho: 34,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.196/2012 - PROJETO DE LEI

Revoga integralmente o art. 52 caput, incisos I, II e III e §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 831 de 06 de setembro de 2006 e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 15/10/2012

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO DE LEI 1.196 Tipo: .doc | Tamanho: 29,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.195/2012 - PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 37.096,00 e dá outras providências. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 29/08/2012.

Situação: Aprovada

Data de criação: 29/08/2012

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO DE LEI 1.195 Tipo: .doc | Tamanho: 31,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.194/2012 - PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a CORSAN – COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO e dá outras providências. Resultado da votação: Devolvido em 17/07/2012 conforme ofício n° 105/2012.

Situação: Rejeitada

Data de criação: 11/07/2012

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO DE LEI 1.194 Tipo: .doc | Tamanho: 31,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.193/2012 - PROJETO DE LEI

Autoriza o Município a receber em doação Veículos, Materiais de Informática, Ferramentas, e outros equipamentos da Receita Federal e dá outras providências. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 04/07/2012.

Situação: Aprovada

Data de criação: 04/07/2012

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO DE LEI 1.193 Tipo: .doc | Tamanho: 26,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.192/2012 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 29/08/2012.

Situação: Aprovada

Data de criação: 03/07/2012

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO DE LEI 1.192 Tipo: .pdf | Tamanho: 13,2 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.192 A/2012 - PROJETO DE LEI

Inclui meta no Plano Plurianual de Investimentos para os exercícios de 2010/2013, Lei Municipal nº 986/2009, e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2012, Lei Municipal nº 1.141/2011, bem como autoriza a abertura de Créditos Adicionai Resultado da votação: Aprovado por unanimidaded e votos na sessão do dia 27/06/2012.

Situação: Aprovada

Data de criação: 27/06/2012

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO DE LEI 1.192 A Tipo: .doc | Tamanho: 35,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.191/2012 - PROJETO DE LEI

Acrescenta o inciso VII ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.164/2012 que relaciona entidades a serem beneficiadas com auxílios e/ou subvenções no exercício de 2012. Resultado da votação: Aprovado pro unanimidade de votos na sessão do dia 06/06/2012.

Situação: Aprovada

Data de criação: 06/06/2012

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO DE LEI 1.191 Tipo: .doc | Tamanho: 31,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.187/2012 - PROJETO DE LEI

Autoriza o Município a receber em doação um terreno urbano oriundo de desmembramento e dá outras providências. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 30/05/2012.

Situação: Aprovada

Data de criação: 30/05/2012

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO DE LEI 1.187 Tipo: .doc | Tamanho: 33,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.178/2012 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a política de desenvolvimento territorial e institui o Plano Diretor do Município de Nova Roma do Sul, nos termos dos artigos 39, 40, 41 e 42 da Lei Federal nº 10.257/2001. Resultado da votação: Aprovado por cinco votos favoráveis dos vereadores: Márcio A. Rossi, Eli J. Magnaguagno, Liberto Sartori, Odacir Battistin, Nivaldo Comin e três contrários dos vereadores: Gustavo De Déa, Adi Scapinello, Evaristo F. Anghinoni na sessão do dia 30/05/2012.

Situação: Aprovada

Data de criação: 30/05/2012

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO_DE_LEI_N_1178_12___INSTITUI_O_PLAN...L.doc Tipo: .doc | Tamanho: 2,6 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.190/2012 - PROJETO DE LEI

Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial de 07 (sete) agentes comunitários de saúde e dá outras providências. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 23/05/2012

Situação: Aprovada

Data de criação: 23/05/2012

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO DE LEI 1.190 Tipo: .doc | Tamanho: 31,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 1.188/2012 - PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 8.919,60 e dá outras providências. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 16/05/2012.

Situação: Aprovada

Data de criação: 16/05/2012

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO DE LEI 1.188 Tipo: .doc | Tamanho: 30,5 kB

Autoria: Poder Executivo

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2013

Projeto de Lei 1.205/2013 - PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Mútua Colaboração com o Centro Ecológico de Ipê, para atendimento aos agricultores ecologistas do Município e dá outras providências. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 20/02/2013.

Projeto de Lei 1.203/2013 - PROJETO DE LEI

Concede Incentivo Financeiro Adicional aos agentes comunitários de saúde, vinculados às equipes do Programa de Saúde da Família - PSF e dá outras providências. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 27/02/2013.

Projeto de Lei 1.202/2013 - PROJETO DE LEI

Altera a redação dos arts. 15, § 1º, 16, 33 e art. 48, § 1º da Lei Municipal nº 1.013/2009 e dá outras providências. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 27/02/2013.

Projeto de Lei 1.201/2013 - PROJETO DE LEI

Projeto de Lei 1.200/2013 - PROJETO DE LEI

Projeto de Lei 1.199/2013 - PROJETO DE LEI

Altera a redação do inciso III e do § 7º do art. 13 da Lei Municipal nº 832 de 06 de setembro de 2006 e dá outras providências. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 20/02/2013.

2012

Projeto de Lei 1.197/2012 - PROJETO DE LEI

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 12/12/2012.

Projeto de Lei 1.198/2012 - PROJETO DE LEI

Projeto de Lei 1.186/2012 - PROJETO DE LEI

Autoriza o Município a receber em doação área de terras de via pública existente e dá outras providências. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 17/10/2012.

Projeto de Lei 1.196/2012 - PROJETO DE LEI

Revoga integralmente o art. 52 caput, incisos I, II e III e §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 831 de 06 de setembro de 2006 e dá outras providências.

Projeto de Lei 1.195/2012 - PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 37.096,00 e dá outras providências. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 29/08/2012.

Projeto de Lei 1.194/2012 - PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a CORSAN – COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO e dá outras providências. Resultado da votação: Devolvido em 17/07/2012 conforme ofício n° 105/2012.

Projeto de Lei 1.193/2012 - PROJETO DE LEI

Autoriza o Município a receber em doação Veículos, Materiais de Informática, Ferramentas, e outros equipamentos da Receita Federal e dá outras providências. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 04/07/2012.

Projeto de Lei 1.192/2012 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 29/08/2012.

Projeto de Lei 1.192 A/2012 - PROJETO DE LEI

Projeto de Lei 1.191/2012 - PROJETO DE LEI

Acrescenta o inciso VII ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.164/2012 que relaciona entidades a serem beneficiadas com auxílios e/ou subvenções no exercício de 2012. Resultado da votação: Aprovado pro unanimidade de votos na sessão do dia 06/06/2012.

Projeto de Lei 1.187/2012 - PROJETO DE LEI

Autoriza o Município a receber em doação um terreno urbano oriundo de desmembramento e dá outras providências. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 30/05/2012.

Projeto de Lei 1.178/2012 - PROJETO DE LEI

Projeto de Lei 1.190/2012 - PROJETO DE LEI

Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial de 07 (sete) agentes comunitários de saúde e dá outras providências. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 23/05/2012

Projeto de Lei 1.188/2012 - PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 8.919,60 e dá outras providências. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 16/05/2012.